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Decreto NÂº 34876 DE 27/07/2022-relativas Ã CirculaÃ§Ã£o de Mercadorias e sobre PrestaÃ§Ãµes de ServiÃ§os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de ComunicaÃ§Ã£o (ICMS)Rep. - Altera o Decreto nÂº 33.327, de 30 de outubro de 2019, que consolida e regulamenta a legislaÃ§Ã£o do Imposto sobre OperaÃ§Ãµes relativas Ã CirculaÃ§Ã£o de Mercadorias e sobre PrestaÃ§Ãµes de ServiÃ§os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de ComunicaÃ§Ã£o (ICMS),e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto NÂº 34899 DE 08/08/2022Ratifica e incorpora Ã legislaÃ§Ã£o tributÃ¡ria estadual o convÃªnio que indica e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto NÂº 42772 DE 08/08/2022Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nÂº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dÃ¡ outras providÃªncias.

ResoluÃ§Ã£o CONFAZ NÂº 31 DE 21/07/2022-Ret. - Autoriza os Estados da ParaÃba e Sergipe a REGISTRAR E DEPOSITAR ATOS NORMATIVOS E ATOS CONCESSIVOS VIGENTES...Ret. - Autoriza os Estados da ParaÃba e Sergipe a REGISTRAR E DEPOSITAR ATOS NORMATIVOS E ATOS CONCESSIVOS VIGENTES EM 8 DE AGOSTO DE 2017, bem como as respectivas documentaÃ§Ãµes comprobatÃ³rias, conforme o disposto no Â§ 2Âº da clÃ¡usula sÃ©tima, no parÃ¡grafo Ãºnico da clÃ¡usula dÃ©cima segunda e no Â§ 1Âº da clÃ¡usula dÃ©cima terceira do ConvÃªnio ICMS nÂº 190/202017.

InstruÃ§Ã£o Normativa DEROP NÂº 294 DE 08/08/2022-Altera o Documento 6 (Demonstrativo das Exigibilidades e das AplicaÃ§Ãµes de CrÃ©dito Rural) do Manual de CrÃ©dito Rural (MCR).Altera o Documento 6 (Demonstrativo das Exigibilidades e das AplicaÃ§Ãµes de CrÃ©dito Rural) do Manual de CrÃ©dito Rural (MCR).

ResoluÃ§Ã£o COAF NÂº 41 DE 08/08/2022- DispÃµe sobre o cumprimento dos deveres de prevenÃ§Ã£o Ã lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo e da proliferaÃ§Ã£o de armas de destruiÃ§Ã£o em massa - PLD/FTPDispÃµe sobre o cumprimento dos deveres de prevenÃ§Ã£o Ã lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo e da proliferaÃ§Ã£o de armas de destruiÃ§Ã£o em massa - PLD/FTP legalmente atribuÃdos a empresas de fomento comercial ou mercantil (factoring), na forma do Â§ 1Âº do art. 14 da Lei nÂº 9.613, de 3 de marÃ§o de 1998, e da legislaÃ§Ã£o correlata.

Decreto NÂº 48484 DE 04/08/2022Altera o Decreto nÂº 47.871, de 21 de fevereiro de 2020, que dispÃµe sobre a concessÃ£o de crÃ©dito outorgado de ICMS para aplicaÃ§Ã£o em investimentos em infraestrutura no setor de telecomunicaÃ§Ãµes, e o Decreto nÂº 48.207, de 16 de junho de 2021, que dispÃµe sobre a concessÃ£o de crÃ©dito outorgado de ICMS para investimento em infraestrutura viÃ¡ria no Estado.

Portaria SUT NÂº 475 DE 03/08/2022Divulga a base de cÃ¡lculo do ICMS nas operaÃ§Ãµes interestaduais com cafÃ© cru, no perÃodo 08 a 14 de agosto de 2022.

Lei NÂº 14434 DE 04/08/2022Altera a Lei nÂº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do TÃ©cnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.

Ato DeclaratÃ³rio CN NÂº 57 DE 04/08/2022-DispÃµe sobre a possibilidade de movimentaÃ§Ã£o da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de ServiÃ§o - FGTS", no dia 15.07.2022.Encerra a Medida ProvisÃ³ria nÂº 1.105, de 17.03.2022, que "DispÃµe sobre a possibilidade de movimentaÃ§Ã£o da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de ServiÃ§o - FGTS", no dia 15.07.2022.

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